Como saber se tenho direito a aposentadoria pelo INSS

A aposentadoria é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para saber se há direito ao benefício, o primeiro passo é verificar se o tempo de contribuição exigido pela legislação foi cumprido, bem como a idade mínima, conforme o tipo de aposentadoria desejada.

Desde a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, as regras para aposentadoria sofreram mudanças significativas. Hoje, existem regras de transição para quem já estava contribuindo antes da reforma e regras permanentes para quem começou a contribuir após essa mudança.

Para conferir se já pode se aposentar, o cidadão pode acessar o portal ou aplicativo Meu INSS. Lá, será possível utilizar a ferramenta “Simulação de Aposentadoria”, que informa quanto tempo falta para se aposentar e qual o tipo de benefício disponível com base no histórico de contribuições.

Como consultar o extrato do INSS pelo site ou app

Consultar o extrato do INSS é essencial para acompanhar o histórico de contribuições e garantir que tudo esteja correto para o futuro pedido de aposentadoria. Essa consulta pode ser feita de forma simples pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS.

Ao acessar a plataforma, basta fazer login com o CPF e a senha cadastrada no portal Gov.br. Depois, é só buscar pela opção “Extrato de Contribuição (CNIS)”. Esse extrato mostra todos os vínculos empregatícios, salários de contribuição e períodos trabalhados. Caso haja alguma divergência, o ideal é reunir documentos comprobatórios e solicitar a correção junto ao INSS.

Manter esse extrato atualizado é uma forma segura de garantir que todos os direitos previdenciários estejam preservados.

Quais são os tipos de aposentadoria disponíveis pelo INSS

O INSS oferece diferentes modalidades de aposentadoria, cada uma com critérios específicos. Conhecer essas opções é fundamental para que o trabalhador escolha o melhor momento para requerer o benefício.

• Aposentadoria por Idade: Disponível para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos, desde que tenham no mínimo 15 anos de contribuição.
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Essa modalidade deixou de existir após a reforma para novos segurados, mas ainda está disponível em regras de transição para quem já contribuía antes.
• Aposentadoria por Invalidez (atualmente chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente): Concedida ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, for considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral.
• Aposentadoria Especial: Direcionada a trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Dependendo da exposição, o tempo exigido pode ser de 15, 20 ou 25 anos.
• Aposentadoria Rural: Concedida a trabalhadores rurais com requisitos diferenciados.
• Aposentadoria para Professores: Professores têm direito a regras especiais, com redução na idade e no tempo de contribuição.

Cada modalidade possui particularidades, e entender essas diferenças pode impactar diretamente na renda e no momento ideal de solicitar o benefício.

Como dar entrada no pedido de aposentadoria

Solicitar a aposentadoria pelo INSS tornou-se um processo mais simples e digital. Através do portal ou app Meu INSS, o segurado pode iniciar o pedido sem precisar sair de casa.

Para isso, é necessário acessar o sistema com login do Gov.br, selecionar a opção “Pedir Aposentadoria” e seguir as instruções da plataforma. O sistema pedirá que o usuário selecione o tipo de aposentadoria e anexe os documentos comprobatórios.

Após o envio, o INSS analisará as informações e notificará o segurado por meio do próprio portal ou via SMS sobre o andamento do pedido.

É importante garantir que todos os documentos estejam corretos e legíveis, pois isso evita atrasos e indeferimentos.

O que é o tempo de contribuição e como calcular

O tempo de contribuição é o período em que o trabalhador esteve vinculado ao INSS e realizou pagamentos mensais. Esse tempo é fundamental para definir o direito à aposentadoria e para o cálculo do valor do benefício.

Para calcular o tempo de contribuição, o INSS utiliza o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), onde constam todos os vínculos empregatícios e contribuições realizadas. No entanto, é comum haver inconsistências, e o trabalhador deve ficar atento.

É possível somar o tempo em empregos com carteira assinada, contribuições como autônomo, recolhimentos como contribuinte individual e períodos reconhecidos por decisão judicial. Em alguns casos, o tempo militar, o serviço público e o período de trabalho rural também podem ser incluídos.

O simulador do Meu INSS ajuda a verificar o tempo total e se há necessidade de complementar contribuições para obter o benefício.

Como agendar atendimento no INSS

Mesmo com a digitalização dos serviços, em algumas situações o atendimento presencial no INSS ainda é necessário, como para apresentar documentos originais ou realizar perícias médicas.

O agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, escolhendo a opção “Agendar Perícia” ou “Agendamentos/Solicitações”. Também é possível ligar para a Central 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Durante o agendamento, o cidadão escolhe a agência mais próxima e o dia e horário mais convenientes. É essencial comparecer com todos os documentos exigidos e com pelo menos 15 minutos de antecedência.

Agendar corretamente evita filas e proporciona um atendimento mais eficiente.

Como funciona a prova de vida do INSS

A prova de vida é um procedimento obrigatório para todos os aposentados e pensionistas do INSS, com o objetivo de evitar fraudes e garantir que os benefícios sejam pagos corretamente.

A partir de 2023, a responsabilidade pela comprovação de vida passou a ser do próprio INSS, que utiliza cruzamento de dados para verificar se o cidadão está vivo, com base em registros como vacinação, acesso a serviços públicos e movimentações bancárias.

No entanto, caso o INSS não consiga comprovar a vida do beneficiário de forma automática, este será convocado para realizar a prova presencialmente, geralmente no banco onde recebe o benefício.

É importante estar atento aos comunicados no aplicativo Meu INSS e no site oficial para evitar a suspensão do pagamento por falta da prova de vida.

Quem tem direito ao auxílio-doença do INSS

O auxílio-doença, também conhecido como benefício por incapacidade temporária, é destinado aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, estão temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais.

Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário cumprir alguns requisitos:

• Estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça (tempo em que o segurado mantém o direito mesmo sem contribuir);
• Ter pelo menos 12 contribuições mensais (em casos de acidente ou doenças graves, essa carência pode ser dispensada);
• Passar por perícia médica realizada pelo INSS, que atestará a incapacidade.

O pedido do benefício pode ser feito pelo Meu INSS, onde também é possível agendar a perícia. Durante esse processo, é fundamental apresentar laudos médicos, exames e qualquer outro documento que comprove a condição de saúde.

Como acompanhar o andamento do meu pedido no INSS

Após dar entrada em qualquer solicitação no INSS, como aposentadoria ou auxílio-doença, é possível acompanhar o status do pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Na plataforma, basta acessar a aba “Agendamentos/Solicitações” e clicar na solicitação em andamento. Ali, o cidadão pode verificar o estágio do processo, se há exigências pendentes e a estimativa de prazo para conclusão.

Caso haja alguma exigência (como apresentação de novos documentos), o sistema informará exatamente o que deve ser feito e dará um prazo para cumprimento.

Também é possível receber notificações por SMS ou e-mail, se o usuário autorizar esse tipo de contato. Essa funcionalidade evita idas desnecessárias a agências e garante maior transparência no processo.

Quais documentos são necessários para solicitar benefícios no INSS

Para solicitar qualquer benefício no INSS, a documentação correta é essencial. A falta de um único documento pode atrasar ou até impedir a concessão do pedido. Os documentos variam de acordo com o tipo de benefício, mas os principais são:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte);
• CPF;
• Comprovante de residência recente;
• Carteira de trabalho (para vínculos antigos);
• Extrato do CNIS;
• Guias de recolhimento, no caso de contribuintes individuais;
• Laudos médicos e exames, para benefícios por incapacidade;
• Certidão de tempo de contribuição (para servidores públicos);
• Documentos judiciais, se for o caso.

Antes de fazer a solicitação, é recomendável reunir todos esses documentos e digitalizá-los com boa qualidade, para facilitar o envio e análise pelo sistema do INSS.

Conclusão

Compreender como funciona o INSS, os tipos de aposentadoria, o tempo de contribuição e os demais benefícios disponíveis é fundamental para que o trabalhador brasileiro possa exercer seus direitos de maneira consciente e segura. Utilizar as ferramentas digitais disponíveis, como o portal Meu INSS, facilita o acesso à informação e agiliza os processos, desde a consulta do extrato até o acompanhamento dos pedidos.

Manter a documentação organizada, acompanhar as atualizações na legislação e estar atento às exigências do INSS são atitudes que contribuem para garantir um futuro mais tranquilo e seguro. Com planejamento e informação, é possível solicitar os benefícios no momento certo, evitando surpresas e assegurando o bem-estar durante a aposentadoria.